TERMOS E CONDIÇÕES

POR FAVOR LEIA ATENTAMENTE ESTES TERMOS E CONDIÇÕES.

A UTILIZAÇÃO DO SITE WWW.SANTOSMOLDURAS.PT, IMPLICA A PLENA E INTEGRAL ACEITAÇÃO DAS CONDIÇÕES GERAIS DE UTILIZAÇÃO DESCRITAS NOS PARÁGRAFOS SEGUINTES:

1. CONDIÇÕES GERAIS

1.1. A gestão e exploração do website www.santosmolduras.pt, doravante designado SANTOSMOLDURAS.PT, são da estrita responsabilidade da empresa Santos & Irmãos Lda, com sede na Travessa de Liceiras, número 1, 4000-323 Porto, com o telefone 222 004 828, e-mail geral@santosmolduras.pt, contribuinte número 5000240620, matriculada na conservatória do registo comercial do Porto sob o mesmo número;

1.2. O website SANTOSMOLDURAS.PT foi criado para dar a conhecer e permitir o acesso à informação nele contido, com as restrições e limitações que decorrem dos presentes Termos e Condições, bem como possibilitar o acesso a outras páginas com as quais o website tenha relações do tipo comercial ou outra;

1.3. Todas as regras e procedimentos constantes no presente documento não contrariam por qualquer meio ou forma a legislação aplicável em vigor, sendo o seu intuito enquadrar os direitos e deveres da relação do utilizador, enquanto visitante ou comprador, com a Santos & Irmãos Lda;

1.4. Os preços e promoções em SANTOSMOLDURAS.PT são específicos e podem vigorar apenas por períodos limitados de tempo e são limitados ao stock existente. Os preços em vigor na SANTOSMOLDURAS.PT, desde que sejam mais favoráveis para o cliente, prevalecem sempre que se verifiquem inconsistências entre a informação prestada no website e o praticado na nossa loja física.

2. DIREITOS E OBRIGAÇÕES DO CLIENTE

2.1. A utilização do website e/ou a aquisição de bens e produtos através da SANTOSMOLDURAS.PT atribui, a quem faça uso dele, a condição de Cliente, declarando conhecer e aceitar sem reserva cada uma das obrigações e limitações impostas pelos presentes Termos e Condições;

2.2. Através do endereço www.santosmolduras.pt qualquer cliente poderá aceder gratuitamente à informação nele contida;

2.3. O cliente compromete-se a não provocar danos ou prejuízos que possam colocar em causa o bom funcionamento do website www.santosmolduras.pt e o bom nome da Santos & Irmãos Lda, seja através da introdução e difusão de vírus informáticos, seja de qualquer outra forma não contemplada nestes Termos e Condições.

3. CONTEÚDOS

3.1. As imagens, informações e todos os outros conteúdos incluídos no presente website destinam-se a uso particular não sendo permitida a sua utilização com objectivos externos ao âmbito da SANTOSMOLDURAS.PT;

3.2. O utilizador e/ou cliente deverá abster-se de obter, salvo para uso pessoal, toda a informação (mensagem, arquivo de som, fotografia, desenho, software e qualquer tipo de arquivo informático) presente no endereço www.santosmolduras.pt;

3.3. A SANTOSMOLDURAS.PT esforçar-se-á sempre para garantir que toda a informação divulgada no website esteja isenta de erros de publicação, pelo que é o nosso compromisso proceder a todas as correcções que se revelem necessárias, sempre que for detectado uma falha que possa alterar significativamente as condições de percepção por parte dos utilizadores do website;

3.4. Sem prejuízo do constante no ponto anterior, quaisquer alterações aos conteúdos do website só serão oponíveis entre as partes após a sua efectiva publicação no website;

3.5. As imagens apresentadas destinam-se exclusivamente a ilustrar os produtos indicados, não sendo elas próprias passíveis de qualquer transacção comercial entre o utilizador e a SANTOSMOLDURAS.PT;

3.6. A SANTOSMOLDURAS.PT não assume qualquer responsabilidade nos casos em que a visualização de conteúdos se mostre deficiente ou impossível;

3.7. Os tons e cores das imagens ilustrativas de produto apresentadas nos ecrãs dos utilizadores podem parecer diferentes da realidade e dependem de factores externos à esfera de responsabilidade da SANTOSMOLDURAS.PT, como são por exemplo as características do equipamento informático do utilizador e a sua configuração;

3.8. Os acessórios e complementos das fotografias nunca estão incluídos, salvo indicação expressa do contrário;

3.9. Para esclarecimento de qualquer dúvida ou obtenção de informação adicional sobre os produtos promovidos no presente website, agradecemos o contacto via e-mail, através do endereço geral@santosmolduras.pt.

4. PRODUTOS

4.1. A SANTOSMOLDURAS.PT não comercializa nem disponibiliza qualquer tipo de produto ilícito nem apoia qualquer actividade para fins não legais. Todos os artigos e serviços incluídos no presente website são lícitos e não podem ser utilizados para fins que não estejam em conformidade com a lei. Apenas e só o cliente está sujeito a todas e quaisquer leis e regulamentos aplicáveis, não podendo em caso algum a Santos & Irmãos Lda ser responsabilizada pelos actos do cliente;

4.2. Todas as encomendas de produtos estão sujeitas à sua disponibilidade. No caso de se verificarem dificuldades no fornecimento de artigos, ou de se esgotarem as existências de um produto, informá-lo-emos da indisponibilidade e reserevamo-nos no direito de fornecer ao utilizador informação acerca de produtos de substituição de qualidade igual ou superior, disponíveis para encomenda por parte do cliente;

4.3. Se o cliente optar por não encomendar os produtos de substituição, procederemos ao reembolso de qualquer montante pago pelo cliente em relação aos produtos em falta até ao prazo máximo de 30 dias, excluindo os encargos cobrados pelas entidades financeiras de pagamento;

5. POLÍTICA DE PREÇO

5.1. Os preços de venda publicados em www.santosmolduras.pt, salvo erro tipográfico ou de publicação, são em euros e serão válidos apenas para o dia em que são anunciados, mantendo-se em vigor para encomendas efectuadas nessa data, ainda que as receba em dia posterior. Estes preços já incluem todas as taxas e impostos obrigatórios por lei e são válidos, salvo erro de publicação ou ruptura de stock;

5.2. Os preços de venda dos artigos publicados não incluem serviços de entrega e montagem, salvo quando expressamente indicado;

5.3. A SANTOSMOLDURAS.PT reserva-se o direito de modificar os preços de venda sem aviso prévio, assegurando os compromissos já assumidos com os seus clientes com as excepções indicadas no ponto 5.1;

5.4. Os preços constantes em SANTOSMOLDURAS.PT poderão ser diferentes dos existentes na loja física;

5.5. Caso ocorram erros de marcação de preço de venda, a SANTOSMOLDURAS.PT fará todos os possíveis para os corrigir o mais breve possível. Se algum dos produtos estiver marcado incorrectamente e até que a SANTOSMOLDURAS.PT proceda à correspondente correcção, aplicar-se-á o constante dos pontos 1.4, 3.3 e 3.4;

5.6. A Santos & Irmãos Lda reserva-se o direito de alterar unilateralmente, e sem aviso prévio, as condições de comercialização dos produtos apresentados no presente website.

6. ENTREGA DE ENCOMENDAS E PORTES DE ENVIO

6.1. Não obstante o indicado na cláusula 5 acima referente à disponibilidade do produto, e excepto no caso de circunstâncias extraordinárias, faremos todos os esforços para proceder ao envio da encomenda relativa ao(s) produto(s) referidos em cada Confirmação de Envio antes da data indicada na Confirmação de Encomenda em questão ou, no caso de não se poder especificar qualquer data de entrega, no prazo estimado indicado ao seleccionar o tipo de produto e respectivo método de entrega e, em qualquer caso, num prazo máximo de 30 dias a partir da data da Confirmação da Encomenda;

6.2. O cliente poderá, antes de finalizar a encomenda, solicitar o levantamento do produto na loja física da Santos & Irmãos Lda, não se aplicando neste caso qualquer valor de portes de envio. Neste caso, o artigo estará disponível para entrega em loja num prazo máximo de 90 dias após a Confirmação da Encomenda, findo o qual a Santos & Irmãos Lda não se responsabiliza pela integridade do artigo encomendado. Para levantamento da encomenda é imprescindível a apresentação, por parte do cliente, do documento de identificação;

6.3. O tempo de entrega do artigo depende do tipo de produto (“Pronto para Envio”, “Para Encomenda” ou “Artesanal”) e do local onde pretende receber a sua encomenda (Portugal Continental, Madeira, Açores, União Europeia e Suíça), sendo estimado a partir da data de processamento da mesma, em função dos CTT, sendo o tempo estimado o seguinte:

Produto “Pronto para Envio”

Portugal Continental:

A sua encomenda é entregue via CTT (em encomenda registada) ou CTT Expresso no prazo máximo de 3 dias úteis a contar da data de Confirmação da Encomenda, salvo ruptura de stock

Madeira

A sua encomenda é entregue via CTT (em encomenda registada) ou CTT Expresso no prazo máximo de 7 dias úteis a contar da data de Confirmação da Encomenda, salvo ruptura de stock

Açores

A sua encomenda é entregue via CTT (em encomenda registada) ou CTT Expresso no prazo máximo de 15 dias úteis a contar da data de Confirmação da Encomenda, salvo ruptura de stock

União Europeia e Suíça

A sua encomenda é entregue via CTT Expresso no pportesrazo máximo de 10 dias úteis a contar da data de Confirmação da Encomenda, salvo ruptura de stock

Produto “Para Encomenda”

No tipo de produtos “Para Encomenda” aplica-se um período de fabrico do produto personalizado de 10 dias úteis, aos quais deverão ser somados os tempos indicados para os produtos “Pronto para Envio”, tendo em conta o destino da encomenda

Produto “Artesanal”

No tipo de produtos “Artesanal” aplica-se um período de fabrico do produto personalizado de 15 dias úteis, aos quais deverão ser somados os tempos indicados para os produtos “Pronto para Envio”, tendo em conta o destino da encomenda

6.4. No caso de uma única encomenda incluir categorias de produto com prazos de entrega diferenciados, o prazo estabelecido será o do artigo com um prazo de entrega mais prolongado. Se o cliente pretender a entrega independente dos produtos encomendados, deverá sinalizar essa intenção por escrito através do e-mail geral@santosmolduras.pt. Neste caso, aplicam-se os portes de envio a cada secção de encomenda enviada separadamente.

6.5. Podem ocorrer atrasos por motivos alheios à Santos & Irmãos Lda, tais como circunstâncias imprevistas, problemas na zona de entrega ou por motivos imputáveis à empresa de entregas, tais como greves ou outras perturbações. Nestes casos, a Santos & Irmãos Lda não se responsabiliza por quaisquer atrasos verificados;

6.6. No caso de se verificarem atrasos imputáveis à Santos & Irmãos Lda, o cliente será informado desta situação e terá a possibilidade de prosseguir com a compra, de estabelecer uma nova data de entrega ou de cancelar a encomenda. Se o utilizador optar por cancelar a compra terá direito ao reembolso total do montante pago, excluindo as comissões das entidades de pagamento;

6.7. Não serão efectuadas entregas ao domicílio aos Sábados, Domingos e feriados.

6.8. Sempre que o objecto não couber nos acessos, a entrega considera-se efectuada no rés-do-chão da morada em causa;

6.9. Para o efeito das presentes Condições, considerar-se-á que a entrega ocorreu ou que a encomenda foi entregue no momento em que o cliente ou quaisquer terceiros por si designados tomem posse física dos produtos, a qual será comprovada pela assinatura do registo de recepção da encomenda no endereço de entrega acordado. No caso de não ser possível a entrega, será deixado um aviso no local para que o cliente possa levantar a encomenda na Estação de Correios da respectiva área, nos 3 dias úteis seguintes.

6.10. Os portes são grátis em envios para Portugal Continental, no serviço CTT Expresso, para compras de valor final igual ou superior a 50€ (valor já com descontos e vales calculados).

6.11. Em envios para a Madeira, Açores e União Europeia, incluindo a Suíça, os portes são grátis para compras de valor final igual ou superior a 200€ (valor já com descontos e vales calculados).

6.12. Para encomendas inferiores a estes valores ou para envios não nacionais, o preço de envio varia consoante o número, dimensão e peso dos produtos adquiridos. Antes de finalizar a encomenda, esse valor é apresentado no carrinho de compras.

7. GARANTIA

7.1. A garantia aplica-se desde que o produto seja utilizado para os fins para os quais é produzido e comercializado;

7.2. A Santos & Irmãos Lda não está obrigada a indemnizar o cliente ou terceiros pelas consequências do uso do produto, quer sejam danos directos ou indirectos, acidentes sofridos por pessoas, danos a bens alheios ao artigo vendido, perdas de benefício ou lucro cessante, ou danos que provenham de qualquer deterioração;

7.3. O direito ao usufruto da garantia do produto fica anulado se:

a) O artigo sofrer, uma vez entregue ao cliente, alguma deterioração por factores externos de qualquer tipo como quedas, inundações, fogo, desastres naturais, acidentes, uso ou manuseamento indevido ou abusivo por parte do cliente ou terceiros;

b) O produto, ou qualquer uma das suas partes, for sujeito a tentativa de reparação por outrem que não os técnicos da Santos & Irmãos Lda;

7.4. Os casos abrangidos pelos presentes termos de garantia serão alvo de estudo e submetidos a uma avaliação por parte da Santos & Irmãos Lda, que se pronunciará acerca da aplicação, ou não, da garantia do artigo;

8. TROCAS E DEVOLUÇÕES

8.1. No caso de ser detectada uma falha ou defeito num artigo com garantia, nos termos do ponto 7 dos presentes Termos e Condições, o cliente tem o direito de solicitar o reembolso ou efectuar a troca do artigo por outro no prazo máximo de 15 dias, a contar da data de recepção do artigo ou, na impossibilidade de entrega, da data de recepção do aviso para levantamento;

8.2. Para proceder à devolução, o cliente deverá enviar o produto para a morada fiscal da Santos & Irmãos Lda, ou entregá-lo na nossa loja física, dentro da embalagem original, selado ou nas mesmas condições de recepção do mesmo. Não serão aceites para troca ou devolução artigos que denotem uso.

8.3. Após verificação de falha ou defeito, a Santos & Irmãos Lda procederá à sua substituição, troca ou reembolso, conforme solicitação por escrito do cliente. A troca poderá ser efectuada por outro artigo de valor igual, superior ou inferior, sendo que o defeito ou excesso será debitado/creditado na encomenda de substituição no prazo máximo de 30 dias a contar do momento em que o cliente sinaliza a intenção, por escrito, da devolução ou reembolso. O reembolso total, ou parcial, do valor do artigo adquirido será processado por transferência bancária para o IBAN fornecido pelo cliente para o efeito.

8.4. Os portes de envio e os custos relativos a pagamentos a entidades alheias por via da forma de pagamento seleccionada pelo cliente serão descontados ao reembolso total ou parcial.

8.5. Todos os casos não abrangidos pelos presentes termos de trocas e devoluções serão alvo de análise pela Santos & Irmãos Lda, que se pronunciará acerca da aceitação, ou declinação, do pedido de devolução, substituição ou reembolso.

9. POLÍTICA DE PRIVACIDADE E SEGURANÇA

9.1. A Santos & Irmãos Lda assume um compromisso de privacidade e segurança dos dados pessoais de cada cliente, no estreito respeito pela reserva da vida privada, bem como pelos direitos liberdades e garantias do cliente. Os dados serão apenas utilizados pela Santos & irmãos Lda para o processamento de encomendas e identificação de clientes, de forma a proporcionar um serviço de melhor qualidade e adequado ao perfil de cada cliente;

9.2. Ao titular dos dados é garantido o direito de acesso, rectificação, alteração ou eliminação dos seus dados, sempre que, para esse efeito, aceda à área de clientes online;

9.3. A Santos & Irmãos Lda assegura que os dados inseridos não serão fornecidos a outras entidades para quaisquer fins comerciais não solicitados pelo utilizador;

9.4. A informação guardada será utilizada para estabelecer um elo de ligação com o utilizador através do envio de comunicações institucionais e, eventualmente, newsletters de índole comercial. O utilizador poderá em qualquer momento cancelar a recepção destas comunicações;

9.5. Qualquer informação fornecida pelo utilizador será utilizada de acordo com o Regulamento Geral de Protecção de Dados (RGPD);

9.6. A Santos & Irmãos Lda compromete-se ao cumprimento da sua obrigação de guarda e custódia, à confidencialidade e privacidade dos dados transmitidos. A Santos & Irmãos Lda compromete-se a adoptar as medidas necessárias para evitar a sua alteração, perda ou acesso não autorizado. De todo o modo, a Santos & Irmãos Lda não poderá ser responsabilizada pelo acesso indevido, eliminação ou furto de dados pessoais constantes em SANTOSMOLDURAS.PT;

10. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL, LITÍGIO E RESPONSABILIDADE

10.1. Os presentes Termos e Condições submetem-se à legislação portuguesa, que será aplicável em relação à sua validade, interpretação, execução e cumprimentos, nas transacções nacionais ou internacionais.

10.2. Em caso de litígio emergente da execução das presentes condições de utilização do site, o utilizador poderá recorrer à seguinte entidade de resolução alternativa de litígios: Centro de Informação de Consumo e Arbitragem do Porto, sito na Rua Damião de Góis, nº 31, Loja 6, 4050-225 Porto, com o endereço electrónico cicap@cicap.pt e o seguinte endereço electrónico, www.cicap.pt.

10.3. Para todas as questões litigiosas emergentes do presente contrato, discrepâncias, reclamações e controvérsias em respeito ao disposto anteriormente resolver-se-ão mediante arbitragem no Tribunal da Comarca do Porto com renúncia expressa a qualquer outro.